Escrito por Assessoria de Imprensa |
Qui, 14 de Março de 2013 08:10 |
Veículo: Diario de Pernambuco
Editoria: Educação
Data: 13.03.2013
PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, texto do Senado ao projeto de lei do Poder Executivo, que fixa em seis anos o prazo para professores da educação básica, com formação de nível médio, concluírem curso superior de graduação plena. O projeto aprovado seguirá agora à sanção presidencial.
O prazo contará da posse em cargo docente na rede pública de ensino para quem for aprovado em concurso e será válido para os professores com nível médio. Os deputados aprovaram destaque retirando do projeto a penalidade de inabilitação do professor que não cumprir o prazo de seis anos para concluir a licenciatura para os que estão trabalhando nas escolas da rede pública.
Outro destaque aprovado retira do texto a revogação da garantia de vaga, em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental, mais próxima da residência da criança a partir dos 4 anos de idade. O projeto também prevê, anualmente, o recenseamento de crianças e adolescentes em idade escolar, de jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
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FONTE:http://www.sintepe.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3430:projeto-sobre-graduacao-de-professores-vai-a-sancao-presidencial&catid=61:saiunamidia&Itemid=80
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